20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1003964-94.2018.8.26.0602; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003964-94.2018.8.26.0602; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador); Apelado: Artur Emílio Mendes; Advogado: Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador); Interessado: Município de Sorocaba; Advogado: Rafael Rodrigo Teixeira (OAB: 181444/SP); Interessada: Jéssica Vital da Cruz; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
08/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003964-94.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Artur Emílio Mendes -

Vistos.

Recebo como a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).

Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.

Int. - ADV: RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP)
16/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:10

Recebido o recurso
11/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:16

Recurso Interposto
06/05/2025 10:47

Petição Juntada
19/04/2025 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2025 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
04/04/2025 11:31

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 15:15

Conclusos para Sentença
16/12/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2024 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2024 10:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 17:25

Petição Juntada
12/11/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 07:08

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:17

Réplica Juntada
06/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:09

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 21:55

Contestação Juntada
27/09/2024 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:15

Ofício Juntado
25/09/2024 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 09:00

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 14:00

Ofício Expedido
16/09/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:58

Remetido ao DJE
23/08/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/07/2024 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2024 12:20

Documento Juntado
03/07/2024 12:20

Documento Juntado
02/07/2024 10:29

Edital de Citação Expedido
27/06/2024 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 22:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:05

Remetido ao DJE
27/03/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:21

Classe Retificada
26/11/2023 18:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/11/2023 18:51

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 14:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:59

Remetido ao DJE
12/05/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
07/02/2023 10:57

Conclusos para decisão
10/12/2022 05:56

Petição Juntada
08/12/2022 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:41

Remetido ao DJE
06/12/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:35

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:35

Petição Juntada
01/08/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:34

Remetido ao DJE
28/07/2022 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 12:12

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/04/2022 22:52

Petição Juntada
27/04/2022 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2022 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 06:11

Remetido ao DJE
12/04/2022 17:46

Decisão
04/02/2022 11:37

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:58

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:50

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2021 20:18

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
07/06/2021 17:40

Carta de Intimação Expedida
26/05/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2021 08:38

Suspensão do Prazo
08/02/2021 11:12

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
08/02/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 12:13

Remetido ao DJE
02/02/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 16:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/02/2021 11:28

Documento Juntado
26/11/2020 20:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/05/2020 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 15:53

Remetido ao DJE
15/01/2020 15:23

Proferido Despacho
24/11/2019 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2019 13:19

Conclusos para decisão
13/11/2019 10:24

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019 12:27

Petição Juntada
23/10/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 11:41

Remetido ao DJE
18/10/2019 11:31

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2019 12:47

Conclusos para decisão
27/08/2019 13:43

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:50

Petição Juntada
25/07/2019 13:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 11:09

Remetido ao DJE
28/06/2019 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/06/2019 14:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/04/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 18:11

Remetido ao DJE
26/03/2019 17:07

Mandado de Citação Expedido
22/03/2019 16:43

Decisão
21/03/2019 15:30

Conclusos para despacho
07/03/2019 13:49

Petição Juntada
27/02/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 12:15

Remetido ao DJE
15/02/2019 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2019 07:39

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/12/2018 15:43

Carta de Citação Expedida
05/12/2018 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2018 15:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 13:47

Remetido ao DJE
10/10/2018 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2018 14:31

Decisão
09/10/2018 16:44

Conclusos para despacho
01/10/2018 11:05

Petição Juntada
01/10/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 16:40

Remetido ao DJE
27/09/2018 16:40

Remetido ao DJE
10/09/2018 13:32

Ato ordinatório
10/09/2018 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2018 09:35

Decisão
20/07/2018 15:39

Conclusos para Sentença
15/06/2018 18:17

Réplica Juntada
15/06/2018 18:16

Réplica Juntada
06/06/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 09:55

Remetido ao DJE
30/05/2018 14:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/04/2018 10:29

Contestação Juntada
10/04/2018 18:13

Mandado Juntado
10/04/2018 18:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/04/2018 17:26

Documento Juntado
08/04/2018 17:26

Documento Juntado
08/04/2018 17:26

Documento Juntado
08/04/2018 17:26

Documento Juntado
08/04/2018 17:26

Petição Juntada
06/04/2018 12:02

Mandado Juntado
06/04/2018 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 16:08

Remetido ao DJE
13/03/2018 09:44

Mandado de Citação Expedido
13/03/2018 09:42

Mandado de Citação Expedido
08/03/2018 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2018 17:20

Recebida a Petição Inicial
27/02/2018 15:37

Conclusos para decisão
08/02/2018 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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