21/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:06

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:18

Expedição de Carta.
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006124-21.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Daniela Fernanda Conego -

Vistos.

Fls. 79/72: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Em 15 dias, providencie a autora a regularização da sua representação processual, tendo em vista o contido a fls. 20, último parágrafo.

A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).

O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência.

Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação.

No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa.

Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
18/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:40

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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