TJSP - 1001915-30.2023.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *94.***.*43-45

Advogados

ISABEL CRISTINA CONTE

OAB: 268945/SP

CPF *65.***.*03-84

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

CNPJ: 46.156.477/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 17:19

    Certidão de Honorários Expedida

  • 23/02/2025 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 14:29

    Determinado o arquivamento

  • 23/09/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2024 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 08:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/05/2024 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 16:25

    Contrarrazões Juntada

  • 17/04/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 15:10

    Recebido o recurso

  • 11/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2024 20:13

    Recurso Interposto

  • 28/02/2024 07:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2024 07:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2024 16:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/01/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 10:21

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 09:50

    Conclusos para Sentença

  • 11/10/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabel Cristina Conte (OAB 268945/SP) Processo 1001915-30.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio dos Santos Rodrigues -

    Vistos.

    Fl. 131: Fica mantida a tutela de urgência concedida (fl. 56), porquanto inalterados os pressupostos ensejadores do seu deferimento.

    Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o cumprimento da decisão proferida às fls. 56.

    Sem prejuízo, esclareça o autor se requer alguma medida para a efetivação da tutela antecipada.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 20:55

    Réplica Juntada

  • 16/08/2023 20:54

    Réplica Juntada

  • 11/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 19:12

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/07/2023 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 22:35

    Contestação Juntada

  • 21/07/2023 10:20

    Contestação Juntada

  • 17/07/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2023 09:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/07/2023 20:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/07/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:58

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 02/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/07/2023 05:52

    Documento Juntado

  • 02/07/2023 05:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2023 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2023 14:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/06/2023 14:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/05/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/05/2023 14:03

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 14:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2023 13:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/05/2023 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 13:17

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 29/05/2023 13:17

    Ofício Juntado

  • 22/05/2023 14:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 17:40

    Suscitado Conflito de Competência

  • 12/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 22:45

    Emenda à Inicial Juntada

  • 04/04/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 08:41

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 13/03/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 09:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2023 09:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/03/2023 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2023 10:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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