09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002213-74.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - DANIEL VAZ - - MARIA JOSÉ RODRIGUES - - ANTONIO BENEDITO DE MOURA - - BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA - - JOSÉ APARECIDO D EOLIVEIRA - - Jarmiro Sergio Leme - - Neuza Rosa Duarte Matsumoto - - MARIA APARECIDA ROSA RIBEIRO - - CARLOS DENI CUNHA - - ANTONIO SERGIO SOARES - - GESILENE FABIANA DA SILVA RODRIGUES DE PROENÇA - - HEVERTON MOTTA DE OLIVEIRA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (sucedida por TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS) ao pagamento de indenização securitária ao autor ANTONIO BENEDITO DE MOURA, no valor de R$ 6.836,00 (seis mil, oitocentos e trinta e seis reais) com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data do laudo pericial (14/08/2023) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária deverá seguir o IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, introduzida pela Lei nº 14.905/24.

Também a partir de 30/08/2024, os juros moratórios deverão observar a taxa legal, calculada pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, conforme dispõe o artigo 406, §2º, do Código Civil.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL VAZ, MARIA JOSÉ RODRIGUES, BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA, JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, NEUZA ROCHA DUARTE MATSUMOTO, MARIA APARECIDA ROSA RIBEIRO, CARLOS DENI CUNHA, ANTONIO SÉRGIO SOARES, GESILENE FABIANA DA SILVA RODRIGUES DE PROENÇA, HEVERTON MOTTA DE OLIVEIRA.

Por fim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em relação ao autor JARMIRO SERGIO LEME, falecido e cujo espólio ou herdeiros não promoveram a devida habilitação nos autos, consoante art. 313, §2º, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e em razão da sucumbência recíproca, mas em menor parte da requerida, CONDENO a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor vencedor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e CONDENO os autores sucumbentes ao pagamento de 90% (noventa por cento) das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a proporção de 1/10 (um dez avos) para cada autor sucumbente, nos termos do art. 85, §2º e art. 86, caput, ambos do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002213-74.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - DANIEL VAZ e outros - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - CIÊNCIA às partes sobre o conteúdo do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, que não foi publicado ou publicado com falha/incorreção/omissão no sistema SAJ.

Destaco que a íntegra da determinação poderá ser consultada no sistema e-SAJ. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:13

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/09/2024 02:54

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
29/11/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 21:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:44

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:43

Juntada de Ofício
31/08/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 13:41

Juntada de Ofício
24/08/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 17:00

Expedição de Ofício.
10/08/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:24

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:11

Conclusos para despacho
06/12/2021 21:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:06

Proferido Despacho
03/12/2021 09:55

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:55

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 12:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 18:35

Expedição de Certidão.
10/10/2021 22:53

Processo Digitalizado
08/10/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2021 14:52

Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 14:16

Proferido Despacho
14/10/2019 10:22

Juntada de Ofício
01/10/2019 09:15

Expedição de Certidão.
25/07/2019 18:39

Expedição de Ofício.
27/06/2019 15:24

Decisão
04/06/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 16:51

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2019 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/05/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 16:09

Decisão
04/04/2019 14:56

Juntada de Ofício
18/02/2019 10:38

Expedição de Ofício.
06/12/2018 10:22

Decisão
29/11/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 15:25

Juntada de Ofício
06/06/2018 09:52

Expedição de Ofício.
02/04/2018 14:10

Decisão
27/03/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 14:07

Decisão
07/03/2018 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 10:33

Decisão
18/12/2017 17:00

Expedição de Certidão.
27/10/2017 14:08

Juntada de Ofício
27/10/2017 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2017 13:58

Expedição de Carta.
15/09/2017 13:54

Expedição de Ofício.
03/08/2017 15:03

Decisão
27/07/2017 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 15:55

Decisão
24/05/2017 15:07

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2017 11:38

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2017 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/04/2017 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2017 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 13:34

Ato ordinatório
03/04/2017 13:34

Expedição de Certidão.
03/04/2017 13:32

Juntada de Petição de contestação
02/03/2017 17:10

Decisão
16/02/2017 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 10:20

Expedição de Carta.
12/12/2016 15:27

Decisão
07/12/2016 11:53

Juntada de Outros documentos
23/11/2016 13:42

Decisão
16/11/2016 18:22

Expedição de Certidão.
12/05/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2016 10:49

Decisão
01/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 15:00

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2016 12:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/02/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 16:27

Decisão
27/11/2015 18:39

Expedição de Certidão.
16/06/2015 09:30

Decisão
12/06/2015 12:26

Expedição de Certidão.
16/03/2015 14:44

Decisão
05/03/2015 16:38

Expedição de Certidão.
03/12/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2014 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 17:18

Expedição de Certidão.
24/11/2014 16:57

Expedição de Certidão.
24/11/2014 16:57

Expedição de Certidão.
19/11/2014 15:31

Decisão
11/11/2014 18:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 15:57

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2014 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/10/2014 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2014 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 15:09

Decisão
09/09/2014 15:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/09/2014 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/09/2014 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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