29/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 22:47

Conclusos para despacho
09/07/2025 23:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020806-18.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1030757-75.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Vanil Marins - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$57.744,92 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) em favor da parte autora Vanil Marins, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão.

A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
04/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:15

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
27/03/2025 10:14

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:40

Autos no Prazo
21/10/2024 12:05

Autos no Prazo
14/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/05/2024 14:29

Suspensão do Prazo
12/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 23:37

Expedição de Certidão.
27/01/2023 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/09/2022 11:34

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/09/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 08:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004250-85.2024.8.26.0368

Riane Caroline da Silva

Municipio de Monte Alto

Advogado: Dandara Garbin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0018145-10.2024.8.26.0602

Elis Regina Cardoso

SAAE Sorocaba - Servico Aut. de Agua e E...

Advogado: Marivaldo Roberto Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2016 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1020612-92.2024.8.26.0068

Banco Volkswagen S/A

Alexandre Lima dos Santos

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 21:17

Exibir Processo

Processo nº 1010490-20.2023.8.26.0047

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Sidney dos Santos

Advogado: Debora Coelho Ciciliato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0000750-35.2013.8.26.0070

Banco Bradesco S/A

Flavio Garcia Fernandes

Advogado: Izabel Cristina Ramos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2013 17:03

Exibir Processo