TJSP - 0018145-10.2024.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0018145-10.2024.8.26.0602 (processo principal 1013104-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elis Regina Cardoso - Posto isto e por tudo o mais que dos autos ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença oposta pelo SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, o que faço para retificar o crédito no importe total de R$6.156,32 (seis mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), valor válido para outubro de 2024 (fls. 127/128), observados os critérios de juros e correção monetária acima estabelecidos.
Por força da sucumbência, as despesas processuais caberão à parte impugnada, bem como os honorários advocatícios de sucumbência do advogado da impugnante, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor impugnado e o ora acolhido, devidamente corrigidos.
Em atenção à Sumula 345 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, arbitro os honorários advocatícios do advogado da parte impugnada em R$1.000,00, (mil reais), corrigidos, por apreciação judicial equitativa, considerada a qualidade dos serviços e a realidade social da comarca.
Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a requerente, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório.
Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos.
Int. - ADV: MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP) -
16/06/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:12
Homologado o Cálculo
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14/05/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/10/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 19:18
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 17:54
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 12:27
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2016
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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