TJSP - 1005170-43.2025.8.26.0362
1ª instância - 01 Civel de Moji Guacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:43
Recebida a Petição Inicial
-
16/07/2025 23:09
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005170-43.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Angelina Alves Torres -
Vistos.
A obtenção dos benefícios da gratuidade está centrada na ausência de condição econômica que permita à parte custear o processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, assim, a obtenção do benefício depende da apresentação de documentos comprobatórios do alegado estado de pobreza, o que não ocorreu nos autos.
No caso em exame, o autor constituiu procurador, e apresentou comprovante de rendimento nas fls. 25/35 e bens que contrariam o alegado estado de pobreza.
Assim, indefiro o pedido.
Providencie o Autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, nos termos da Lei 17.785/2023, que alterou a Lei 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
No mesmo prazo, comprove o recolhimento das taxas necessárias para citação.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 deverá a parte proceder à regularização da anotação no sistema SAJ inerente à guia de custas iniciais.
Para tanto, deverá CADASTRAR A GUIA DARE no SAJ.
Para regularização do cadastro das custas judiciais, deverá o interessado acessar o link Portal Atual, abaixo indicado, e seguir as orientações.
Portal TJSP -> Processos -> Peticionamento Eletrônico -> PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NOVO PORTAL -> Peticionamento Intermediário -> Apostila - ADV: BRUNO PELEGRINI (OAB 443896/SP), GRAZIELE SCARPINO ROZANO (OAB 444027/SP) -
18/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:03
Determinada a emenda à inicial
-
17/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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