TJSP - 1007197-67.2023.8.26.0362
1ª instância - 01 Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007197-67.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Bianca Marcela dos Santos Leitão Candido - Roberto Cesar dos Santos Leitão - - Marcio José dos Santos Leitão - - Matheus Augusto dos Santos Leitão - Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos de declaração, tempestivos, no prazo de cinco dias. - ADV: CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP) -
04/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007197-67.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Bianca Marcela dos Santos Leitão Candido - Roberto Cesar dos Santos Leitão - - Marcio José dos Santos Leitão - - Matheus Augusto dos Santos Leitão - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I-) DECLARAR a nulidade do Inventário extrajudicial realizado perante o 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Mogi Mirim, registrado em 23/12/2021, no Livro 638, páginas 023/028; II-) RECONHECER a autora na qualidade de HERDEIRA NECESSÁRIA do espólio de José de Oliveira Leitão, cabendo recebimento de sua quota parte na herança, inclusive, os ônus provenientes; III-) DETERMINAR a retificação do Registro Civil de Óbito de José de Oliveira Leitão, cuja matrícula foi registrada sob nº 12090701552021400080-149 pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mogi Guaçu/SP, a fim de incluir o nome da autora como sendo filha; IV-) RECONHECER a nulidade das doações dos imóveis de matrículas 19.368, 13.803 e 24.459 e fazer com que integre, dentro dos limites legais, a partilha dos bens deixados pelo de cujus José de Oliveira Leitão; V-) DETERMINAR a inclusão na partilha dos valores encontrados em pesquisas judiciais e devidamente comprovados no cumprimento de sentença, como sendo de propriedade do genitor falecido das partes, servindo essa decisão como alvará para levantamento de valores; Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das custas processuais e ainda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao advogado do requerido em 10% sobre o valor atualizado da causa e ainda, condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de honorários ao advogado da autora em 10% sobre o valor da condenação.
Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC.
Oportunamente, ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP) -
25/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:46
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/08/2025 12:33
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/07/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1007197-67.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Bianca Marcela dos Santos Leitão Candido - Roberto Cesar dos Santos Leitão - - Marcio José dos Santos Leitão - - Matheus Augusto dos Santos Leitão -
Vistos.
Fls. 562/566: Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias.
Após, tornem conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP) -
18/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 12:51
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 12:51
Juntada de Ofício
-
13/06/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:18
Ato ordinatório
-
27/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:32
Ato ordinatório
-
16/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:13
Ato ordinatório
-
01/04/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 19:18
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/07/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 18:25
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 17:57
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
25/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 19:41
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 02:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 03:44
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 03:44
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 03:44
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 16:44
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 13:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/01/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
29/12/2023 21:38
Conclusos para despacho
-
29/12/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 15:00
Determinada a emenda à inicial
-
06/09/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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