31/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:14

Conclusos para decisão
21/07/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:19

Expedição de Mandado.
15/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:46

Expedição de Ofício.
15/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:36

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:35

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:35

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001568-41.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vardelene de Freitas Gomes -

VISTOS..

I) Estando atendidos os requisitos do art. 2º da Lei 1.060/50, defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

II) Como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser recente ou antiga.

III) Estando a pretensão adequadamente instruída, determino o processamento do feito.

Assim: (a) Cite-se pessoalmente (deprecando-se caso necessário) a pessoa em cujo nome figura como sendo o último proprietário do imóvel junto ao Registro de Imóveis, bem como de seu cônjuge, se casado for. (b) Citem-se por mandado os confinantes e respectivos cônjuges para que, querendo e no prazo legal, ofereçam resposta à inicial, ex vi do art. 246, §3º, do NCPC: Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. (c) Citem-se por edital os réus em lugar incerto e eventuais interessados, com prazo de 20 dias, ex vi do art. 259, inc.

I, do NCPC: Art. 259.

Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel (d) Intimem-se, VIA PORTAL, os representantes das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal). (e) Depois de expedidas as citações e intimações, dê-se vista do feito ao senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Intimem-se. - ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:28

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 21:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:27

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 05:32

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/05/2025 20:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:02

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 21:05

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 22:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/03/2025 22:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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