17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1515022-55.2017.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gertrudes Erna Campos Isaac - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SENTENÇA QUE, ACOLHENDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE FALECEU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INSURGÊNCIA DA TERCEIRA-EXCIPIENTE CABIMENTO EXECUTADO ROQUE FUMO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO E DO TÍTULO EXECUTIVO SÚMULA Nº 392 DO C.

STJ DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE PODE, EVENTUALMENTE, JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 113, § 3º, DO CTN, MAS NÃO O DIRECIONAMENTO INDEVIDO DA EXECUÇÃO FISCAL PRECEDENTES APLICAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS FIRMADAS PELO C.

STJ NOS TEMAS DE RECURSOS REPETITIVOS NOS 421 SENTENÇA REFORMADA NO TOCANTE À SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO A MUNICIPALIDADE-EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, ARBITRANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 85, § 8, DO CPC, TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR DA EXECUÇÃO, APLICANDO-SE AS TESES JURÍDICAS FIRMADAS PELO C.

STJ NOS TEMAS DE RECURSOS REPETITIVOS NÚMEROS 421 E 1.076 RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador) - 1º andar
16/05/2025 11:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 09:45

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:32

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 12:39

Recebido o recurso
06/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:35

Apelação/Razões Juntada
20/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:35

Embargos de Declaração Juntados
31/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
30/01/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 14:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
24/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
10/01/2025 11:55

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
07/01/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
30/12/2024 21:05

Exceção de Pré-Executividade Juntada
11/12/2024 23:02

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:14

Suspensão do Prazo
10/04/2024 02:09

Suspensão do Prazo
01/03/2024 11:08

Pedido de Penhora Juntado
27/02/2024 23:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
22/06/2023 22:44

Mudança de Magistrado
21/06/2023 14:56

Petição Juntada
21/02/2022 13:57

Processo Suspenso por 1 ano
18/02/2022 17:36

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:45

Petição Juntada
06/07/2021 08:35

Petição Juntada
30/06/2021 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2021 20:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2021 18:53

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:35

Petição Juntada
05/08/2020 20:48

Decisão
28/07/2020 14:14

Conclusos para decisão
27/07/2020 16:40

Conclusos para despacho
24/04/2020 11:38

Petição Juntada
24/04/2020 10:28

Petição Juntada
03/03/2018 02:41

Suspensão do Prazo
21/02/2017 00:00

AR Positivo Juntado
09/02/2017 18:24

Carta de Citação Expedida
09/02/2017 18:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2017 11:05

Conclusos para decisão
01/02/2017 18:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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