04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005462-18.2022.8.26.0405 (processo principal 1022842-71.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta e Publicidade - Lígia Penna - Skyline Securitizadora S.a. e outros -

Vistos.

Anoto que nesta o despacho de fls. 133/134 foi liberado nos autos, em ordem cronológica.

Fls. 142/146: a exequente manifestou desistência quanto a pesquisa junto a CENSEC em nome dos executados.

Defiro a expedição de ofício às Corretoras de Criptomoedas relacionadas às fls. 146, para que informem se os executados acima mencionados, são titulares de criptoativos e se caso positivo, realizem o bloqueio de referidos ativos, até o limite de R$ 11.086,60 (válido para 24/06/25), tendo em vista que referidas instituições não são abrangidas pelo Sistema Sisbajud.

Anoto que eventuais valores, deverão ser transferidos para o Banco do Brasil à ordem e disposição deste Juízo e a resposta deverá ser enviada para o e-mail institucional [email protected], devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Servirá a presente decisão como cópia de ofício, devendo o exequente, em 5 dias, comprovar o protocolo do seu pedido e instruir o ofício com as cópias necessárias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int. - ADV: JENIFFER NUSSE POLINARIO (OAB 460714/SP), MURILO SECHIERI COSTA NEVES (OAB 153473/SP), MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARAL (OAB 211257/SP)
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005462-18.2022.8.26.0405 (processo principal 1022842-71.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta e Publicidade - Lígia Penna - Skyline Securitizadora S.a. e outros -

Vistos.

Anote-se tratar-se de cumprimento de sentença definitivo.

Diante do que restou decidido no incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em apenso, proc. 0011280-48.2022.8.26.0405, no polo passivo passará a contar SKYLINE SECURITIZADORA S/A, DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS, MOISÉS NASCIMENTO TRINDADE, GEOVANA SALERNO BRESQUILIARI CERQUEIRA, CHARLES ROBERTO SILVA GUERREIRO e as empresa SKYLINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, SKYLINEGROUP PARTICIPAÇÕES S.A, SKYLINE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDAe LEMANN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Observo que já foi anotando no sistema.

Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao CENSEC, mediante o pagamento da respectiva taxa (Outras pesquisas -1 UFESP), por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 27 de janeiro de 2023, no prazo de quinze dias.

Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo.

Int. - ADV: MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARAL (OAB 211257/SP), JENIFFER NUSSE POLINARIO (OAB 460714/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:02

Quebra de sigilo fiscal
31/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:41

Arquivado Provisoriamente
31/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:37

Arquivado Provisoriamente
10/08/2022 09:06

Incidente Processual Instaurado
15/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 19:48

Conclusos para despacho
11/07/2022 20:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 20:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2022 16:00

Bloqueio/penhora on line
07/06/2022 12:58

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:23

Recebida a Petição Inicial
25/04/2022 08:12

Conclusos para despacho
25/04/2022 08:10

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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