07/07/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004555-92.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Giovani Predassolli Pereira dos Santos Souza - Banco Bradesco Sa - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS SOUZA contra BANCO BRADESCO S/A, tendo o mérito sido apreciado na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

Existindo mídia ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância deverá ser recolhido o valor da taxa de porte de remessa e de retorno.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intimem-se, com a remessa dos autos ao arquivo oportunamente. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO (OAB 316513/SP)
16/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:33

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:13

Autos no Prazo
12/03/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:55

Autos no Prazo
18/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:13

Expedição de Carta.
27/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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