TJSP - 1500759-46.2025.8.26.0378
1ª instância - 02 Cumulativa de Capao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/07/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 18:03
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 14:11
Processo de Execução da Pena Cadastrado
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04/07/2025 13:33
Guia Eletrônica Enviada
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04/07/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/07/2025 12:29
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
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03/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2025 16:41
Recebido o recurso
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01/07/2025 09:49
Conclusos para despacho
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30/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/06/2025 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 13:58
Juntada de Mandado
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24/06/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500759-46.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE MACHADO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno o acusado FELIPE MACHADO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, 01 (um) ano e 08 (oito) meses, além de pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, em regime inicial de cumprimento de pena SEMIABERTO.
Recomendo que o réu continue encarcerado na penitenciária onde estiver, devendo o regime de cumprimento da pena ser adequado ao aqui fixado.
Após o trânsito em julgado: (i) elabore-se cálculo de multa e intimem-se os réus para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; (ii) expeça-se guia de execução criminal; (iii) intime-se a vítima acerca da condenação, nos moldes do art. 201,§2º, do Código Penal; (iv) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
Expeça-se certidão de honorários ao Defensor nomeado (fls. 84) Custas na forma da lei. - ADV: JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI (OAB 263066/SP) -
18/06/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:26
Julgada Procedente a Ação
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16/06/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 04:37
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 13:56
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:36
Mantida a Prisão Preventiva
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22/04/2025 15:35
Conclusos para despacho
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22/04/2025 15:29
Conclusos para decisão
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14/04/2025 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 16:02
Juntada de Mandado
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28/03/2025 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 13:33
Juntada de Mandado
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28/03/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 13:32
Juntada de Mandado
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27/03/2025 16:26
Juntada de Ofício
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27/03/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 16:45
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 16:44
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:15:00, 2ª Vara.
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25/03/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 16:17
Expedição de Mandado.
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05/03/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 15:59
Juntada de Ofício
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05/03/2025 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2025 13:11
Juntada de Mandado
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05/02/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 09:38
Expedição de Ofício.
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03/02/2025 14:12
Expedição de Mandado.
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02/02/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 14:36
Recebida a denúncia
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30/01/2025 15:13
Conclusos para despacho
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30/01/2025 15:13
Evoluída a classe de 280 para 283
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30/01/2025 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/01/2025 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/01/2025 14:48
Recebidos os autos do Outro Foro
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30/01/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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30/01/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/01/2025 14:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
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30/01/2025 09:40
Conclusos para despacho
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29/01/2025 19:29
Juntada de Petição de Denúncia
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28/01/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/01/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 22:43
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 20:10
Expedição de Ofício.
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25/01/2025 14:08
Juntada de Mandado
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25/01/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:39
Juntada de Ofício
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23/01/2025 16:23
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:45
Mudança de Magistrado
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23/01/2025 12:44
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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23/01/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 10:26
Juntada de Certidão
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23/01/2025 05:53
Mudança de Magistrado
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22/01/2025 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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