TJSP - 0000135-22.2025.8.26.0556
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000135-22.2025.8.26.0556 (apensado ao processo 0009930-28.2023.8.26.0037) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - I.M.A. - A.C.C.J. - 1.
Trata-se de Comunicado de Prisão por débito de pensão alimentícia com audiência de custódia realizada em 11/05/2025 (págs.16/17) pelo Plantão Judiciário.
Apensem-se aos autos do Cumprimento de Sentença - proc. n.0009930-28.2023.8.26.0037.
Observa-se que os documentos atinentes à prisão já se encontram juntados aos autos do referido cumprimento de sentença. 2 - No caso concreto,conforme se infere da declaração do(a) executado(a), no cumprimento do mandado de prisão, teria havido violação dos seus direitos fundamentais, mediante a prática de violência física por parte dos agentes públicos.
Houve determinação, pelo Juiz que presidiu a audiência de custódia, para expedição de ofício à Corregedoria da Polícia Militar para a adoção das providências necessárias visando à apuração dos fatos.
Verifica-se que a determinação foi devidamente cumprida, conforme mensagem eletrônica juntada na págs.23/24.
Verifica-se ainda que já houve a juntada do laudo de exame de corpo de delito (págs.32/33).
Aguarde-se por 30 dias informações sobre a instauração do inquérito, que deverá ser distribuído para uma das Varas Criminais competente. 3 - Com a juntada das informações sobre a instauração do inquérito, dê-se ciência à DPE e ao Ministério Público, inclusive sobre o laudo de exame de corpo de delito. 5.
Após, em nada sendo requerido, arquivem-se.
Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE LIMA SOARES (OAB 411192/SP), LUAN THALYSON JARDIM MÜLLER (OAB 462363/SP) -
16/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:29
Apensado ao processo
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09/06/2025 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 14:19
Conclusos para despacho
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13/05/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 11:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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12/05/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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11/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/05/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 14:01
Expedição de Alvará.
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11/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 12:40
Distribuído por sorteio
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11/05/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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