28/04/2025 18:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 18:30

Baixa Definitiva
28/04/2025 17:09

Expedido Certidão
22/04/2025 23:55

Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 18:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 16:04

Juntada de petição
11/04/2025 16:04

Expedido Termo
11/04/2025 13:59

Expedido Certidão
11/04/2025 13:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 10:35

Expedido Certidão
08/04/2025 17:48

Acórdão registrado
08/04/2025 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 14:11

Julgado virtualmente
04/04/2025 19:09

Processo encaminhado para o Magistrado
04/04/2025 15:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/04/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:48

Conclusos para o Relator
19/03/2025 11:51

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 11:13

Juntada de petição
19/03/2025 11:13

Expedido Termo
19/03/2025 11:13

Expedido Termo
18/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/03/2025 11:06

Expedido Certidão
17/03/2025 11:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/03/2025 15:54

Distribuição por Sorteio
10/03/2025 11:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/03/2025 11:46

Expedido Termo
06/03/2025 14:52

Documento Finalizado
06/03/2025 14:51

Expedido Termo - Diligência - Acervo
05/03/2025 10:10

Juntada de petição
05/03/2025 10:10

Expedido Termo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:49

Prazo
21/02/2025 09:31

Expedido Certidão
20/02/2025 14:11

Vista
20/02/2025 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
19/02/2025 09:09

Processo Cadastrado
14/02/2025 08:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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