22/05/2025 16:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 16:34

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:51

Expedido Certidão
22/05/2025 12:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/05/2025 16:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:35

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/05/2025 10:41

Expedido Certidão
07/05/2025 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2025 14:39

Despacho
05/05/2025 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 12:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 11:25

Juntada de petição
30/04/2025 11:25

Expedido Termo
30/04/2025 10:00

Expedido Certidão
30/04/2025 10:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/04/2025 11:23

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
28/04/2025 11:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/04/2025 10:30

Petição Intermediária Juntada
28/04/2025 10:30

Expedido Termo
25/04/2025 17:40

Juntada de petição
25/04/2025 17:40

Expedido Termo
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:05

Expedido Certidão
15/04/2025 19:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/04/2025 18:20

Recurso Extraordinário
15/04/2025 18:20

Recurso Especial
11/04/2025 11:56

Expedido Termo
01/04/2025 12:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/04/2025 10:40

Recebidos os Autos do MP
31/03/2025 16:07

Juntada de petição
31/03/2025 16:06

Expedido Termo
31/03/2025 08:49

Expedido Certidão
20/03/2025 12:49

Expedido Certidão
20/03/2025 12:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/03/2025 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 16:36

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/03/2025 14:57

Expedido Certidão
12/03/2025 09:45

Petição Intermediária Juntada
12/03/2025 09:45

Expedido Termo
10/03/2025 11:46

Juntada de petição
10/03/2025 11:46

Expedido Termo
10/03/2025 09:59

Prazo
10/03/2025 09:59

Prazo
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 19:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 17:59

Expedido Certidão
17/02/2025 17:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 16:17

Expedido Certidão
06/02/2025 19:58

Acórdão registrado
06/02/2025 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/02/2025 17:54

Julgado virtualmente
05/02/2025 21:06

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 15:22

Conclusos para o Relator
30/01/2025 17:44

Prazo
29/01/2025 18:40

Juntada de petição
29/01/2025 18:40

Expedido Termo
29/01/2025 18:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 11:27

Expedido Certidão
22/01/2025 11:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/01/2025 11:42

Despacho
21/01/2025 11:36

Conclusos para o Relator
20/01/2025 19:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/01/2025 12:49

Despacho
20/01/2025 11:58

Conclusos para o Relator
20/01/2025 11:58

Petição Intermediária Juntada
20/01/2025 11:57

Petição Intermediária Juntada
17/01/2025 19:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/01/2025 00:14

Despacho
14/01/2025 17:50

Conclusos para o Relator
14/01/2025 17:20

Recebidos os Autos do MP
14/01/2025 13:50

Juntada de petição
14/01/2025 13:50

Expedido Termo
14/01/2025 13:50

Expedido Termo
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 09:55

Expedido Certidão
13/01/2025 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 12:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
10/12/2024 17:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/12/2024 17:02

Expedido Termo
05/12/2024 12:54

Documento Finalizado
05/12/2024 12:53

Expedido Termo - Diligência - Acervo
04/12/2024 17:57

Juntada de petição
04/12/2024 17:57

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 14:18

Prazo
03/12/2024 09:31

Expedido Certidão
02/12/2024 12:31

Vista
02/12/2024 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/11/2024 10:40

Processo Cadastrado
26/11/2024 13:32

Processo encaminhado para outra Seção
25/11/2024 11:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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