TJSP - 1501088-87.2023.8.26.0294
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 22:32
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB 230738/SP) Processo 1501088-87.2023.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MICHAEL DANIEL ROSA - Defiro a Cota Ministerial de fls. 462.
Decorrido o prazo solicitado, abra-se abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que informe a este Juízo o número do processo de execução.
Intime-se. -
14/05/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:50
Juntada de Mandado
-
29/04/2025 15:50
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 10:37
Trânsito em Julgado ao Réu
-
01/04/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 16:57
Juntada de Mandado
-
21/11/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 11:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/04/2024 12:15
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/04/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:00
Guia Eletrônica Enviada
-
22/04/2024 09:48
Guia Eletrônica Rejeitada
-
18/04/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/04/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:04
Guia Eletrônica Enviada
-
11/03/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 10:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/12/2023 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
18/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2023 21:19
Recebido o recurso
-
12/12/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/11/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:03
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
23/11/2023 15:43
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2023 20:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 15:25
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 14:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/11/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:37
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 11:08
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB 230738/SP) Processo 1501088-87.2023.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MICHAEL DANIEL ROSA - 1.
Considerando que a decisão lançada às fls. 142, refere-se a outros autos, torne-se sem efeito. 2.
Fls. 74: Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial objetivando autorização para acesso ao conteúdo armazenado em telefone celular apreendido nestes autos, por ocasião da prisão em flagrante de Michael Daniel Rosa.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente (fls. 90).
Passo a decidir.
O pedido comporta acolhimento.
Consta dos autos que Michael Daniel Rosa foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas por que guardava 53 eppendorfs de cocaína, totalizando o peso de 68,0 gramas, e 03 buchas de maconha, totalizando o peso de 8,0 gramas1, para entrega ao consumo de terceiros, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, nas imediações de sede de entidade esportiva.
Desta forma, considerando a grande quantidade de drogas, e a necessidade de aprofundamento das investigações, a medida pleiteada se mostra essencial.
Isto posto, considerando o art. 7º, II e III, Lei 12.965/2014 e art. 3º, V, Lei 9.472/97, AUTORIZO o acesso ao conteúdo dos dados telefônicos, tais como conversas do aplicativo Whatsapp, mensagens de texto SMS, contatos telefônicos da agenda, arquivos de foto e de vídeo, constantes no(s) aparelho(s) celular(s) apreendidos, mediante exame pericial.
A Autoridade Policial deverá juntar relatório pormenorizado da diligência em (20) vinte dias.
Decorridos 30 (trinta) dias da expedição, solicite-se informações.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à Autoridade Policial.
Encaminhe-se o mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3.
Fls. 143/147: O pedido de liberdade já foi analisado às fls. 126/127.
Sem novos elementos hábeis a alterar situação fático-jurídica em exame, MANTENHO a prisão preventiva por seus próprios fundamentos.
Intime-se. -
25/08/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:40
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:42
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:31
Evoluída a classe de 280 para 283
-
22/08/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:52
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
18/08/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:59
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:49
Recebida a denúncia
-
16/08/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/08/2023 11:05
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 10:50
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:45:00, 2ª Vara.
-
16/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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