28/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:48

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005902-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: João Muniz Pacheco - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - OFÍCIO REQUISITÓRIO.

EXPEDIÇÃO.

ARGUIÇÃO PELA EXECUTADA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

REJEIÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, POIS O PRAZO SE INICIOU DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OCORRIDO EM 19/8/2020.

A PRESCRIÇÃO A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA SÓ RECOMEÇA A FLUIR PELA METADE DO PRAZO QUANDO HÁ ALGUM ATO INTERRUPTIVO DE SEU CURSO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) - Renato Luís Gomes Caruzzo (OAB: 308256/SP) - Celita Maria Soares Gomes (OAB: 71557/SP) - 1° andar
12/06/2025 17:11

Acórdão registrado
12/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 16:22

Julgado virtualmente
11/06/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:34

Prazo
13/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:30

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 16:14

Despacho
08/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:28

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 11:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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