01/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1190084-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lívia Mikaelle Fortunato Medeiros -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. 2.

A parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, nos moldes de artigo 300, do Código de Processo Civil.

O referido dispositivo legal dispõe que A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Depreende-se dos autos dos autos a necessidade do autor em realizar "Tratamento cirúrgico ou artroplastia para luxação da articulação temporomandibular por artroscopia (E/D) (2x); Sinusectomia; Turbinectomia ou turbinoplastia (E/D) (2x); Cauterização de artérias esfenopalatinas; Osteoplastias de mandíbula (E/D) (2x); Reconstrução parcial de mandíbula com enxerto ósseo (E/D) (2x).

Não obstante, não vislumbro qualquer menção quanto à urgência do procedimento na solicitação de fls. 54/58, havendo apenas descrição de possíveis implicações caso não realizado o procedimento com presteza.

Observo ainda, que não há prova de que o plano esteja atualmente em vigência (fl. 10) ou que o procedimento esteja abarcado pelo contrato firmado entre as partes.

Igualmente não há prova da negativa do plano na cobertura do tratamento ou solicitação realizada em nosocômios credenciados junto à ré (fls. 59/62).

Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos.

Forte nessas razões, INDEFIRO a tutela de urgência. 3.

DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: Diante da ausência de manifestação quanto ao interesse da audiência prévia de conciliação (CPC, art. 334), deixo de designá-la.

Após a instauração do contraditório as partes poderão optar pela composição a qualquer tempo.

DA CITAÇÃO: Cite(m)se e intime(m)se o(s) réu(s) para que em 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegado pelo autor (CPC, art. 344).

Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA DE CITAÇÃO (CPC, art.246,I).

Intimem-se.. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 07:52

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
05/05/2025 02:08

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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