28/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:23

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028827-54.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Apelada: Maria do Carmo Mendes Florentino - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - readequaram o Acórdão.

V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CTC FORMULADO PELA AUTORA DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PRETENSÃO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, COM O OBJETIVO À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE 15 (QUINZE) ANOS EM CARGO DE NATUREZA POLICIAL E 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME O ART. 1º, II, A, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85, NA REDAÇÃO DA LCF Nº 144/2014, COM PROVENTOS INTEGRAIS E EM PARIDADE COM O PESSOAL EM ATIVIDADE - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 40, § 1º, III, E § 4º, II, DA CF 88 - REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO, QUE PREVÊ A REFERIDA APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGUNDO OS REQUISITOS LEGAIS DA LEI ESTADUAL, ASSEGURADOS, CONTUDO, OS BENEFÍCIOS DA INTEGRALIDADE E DA PARIDADE, OBSERVADO O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, EM ATIVIDADE POLICIAL, ANTES DA EC 41/2003 DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RETORNO DOS AUTOS APENAS PARA ADEQUAÇÃO EM FACE DO JULGAMENTO, PELO E.

STF DO RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA 1002) NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DECISÃO RETRATADA, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO E MANTER A CONCESSÃO DA ORDEM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - 1º andar
12/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 17:18

Acórdão registrado
11/06/2025 15:53

Julgado virtualmente
09/06/2025 11:33

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:52

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 10:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/01/2025 10:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/12/2024 08:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/12/2024 08:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
09/12/2024 08:12

Por decisão judicial
14/11/2024 10:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/04/2024 11:41

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
26/04/2024 11:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
26/04/2024 11:41

Por decisão judicial
25/04/2024 16:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
11/04/2024 10:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 00:00

Publicado em
02/07/2019 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2019 08:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2019 10:52

Por decisão judicial
24/06/2019 19:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
17/06/2019 12:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2019 12:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/05/2019 00:00

Publicado em
02/05/2019 09:52

Prazo
02/05/2019 09:42

Expedição de Certidão.
30/04/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2019 11:22

Vista (Contrarrazões)
11/04/2019 12:30

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/04/2019 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 21:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 00:00

Publicado em
27/03/2019 12:10

Prazo
26/03/2019 16:31

Expedição de Ofício.
26/03/2019 16:31

Expedição de Ofício.
26/03/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2019 11:02

Acórdão registrado
26/03/2019 10:29

Julgado virtualmente
21/03/2019 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2019 18:34

Conclusos para decisão
06/03/2019 16:59

Distribuído por sorteio
01/03/2019 00:00

Publicado em
26/02/2019 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2019 15:05

Processo Cadastrado
25/02/2019 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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