10/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:04

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 17:03

Prazo
30/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/05/2025 13:03

Acórdão registrado
21/05/2025 12:12

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:00

Não-Provimento
12/05/2025 14:00

Julgado
08/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:35

Inclusão em Pauta
24/04/2025 10:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/04/2025 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:26

Prazo
27/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 18:59

Decisão Monocrática registrada
21/03/2025 17:54

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
20/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio
28/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
27/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 10:10

Processo Cadastrado
21/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/11/2024 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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