08/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:06

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001397-93.2015.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - readequaram o Acórdão.

V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.030, INC.

II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RE Nº 887.671/CE, TEMA Nº 847, STF.APELAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

ASSISTENCIA JURÍDICA GRATUITA INTEGRAL.

DEFENSORIA PÚBLICA.

PRETENSÃO DE DETERMINAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA PARA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OU ADVOGADO PARA ATUAR NA DEFESA DOS HIPOSSUFICIENTES ECONOMICAMENTE NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA COMARCA DE MARÍLIA.O EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIXOU A TESE DE QUE: "OFENDE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINE A LOTAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO EM LOCALIDADE DESAMPARADA, EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, DESDE QUE OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DO ART. 98, CAPUT E § 2º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT."ADEQUAÇÃO DO V.

ACÓRDÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Pereira dos Santos Peres (OAB: 209779/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
25/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/08/2025 17:08

Acórdão registrado
14/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 15:22

Julgado virtualmente
05/08/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
23/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:48

Prazo Intimação - 10 Dias
23/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:47

Prazo Intimação - 10 Dias
23/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001397-93.2015.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Est. de Sp - Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos Fls. 592: manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias.

Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Pedro Pereira dos Santos Peres (OAB: 209779/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - 1º andar
17/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 10:18

Despacho
13/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:16

Situação de Pendente de Julgamento
04/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 18:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
14/03/2025 20:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/03/2025 20:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2022 00:00

Publicado em
03/05/2022 17:42

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:30

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:32

Expedido Termo de Intimação
03/05/2022 13:23

Prazo
03/05/2022 13:14

Expedido Termo de Intimação
03/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2022 16:12

Por decisão judicial
25/04/2022 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 847
20/01/2022 18:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/12/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 13:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2017 15:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 11:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/07/2017 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 14:42

Prazo
27/06/2017 14:14

Expedição de Certidão.
20/06/2017 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/06/2017 09:18

Recurso Extraordinário
20/06/2017 09:18

Recurso Especial
28/03/2017 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/03/2017 11:40

Recebidos os autos do MP
28/03/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 12:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2017 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 12:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/01/2017 13:50

Expedição de Certidão.
12/01/2017 11:52

Despacho
09/01/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 12:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/11/2016 11:59

Expedição de Certidão.
09/11/2016 15:24

Despacho
20/09/2016 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2016 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2016 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 17:48

Expedição de Carta.
29/08/2016 17:47

Expedição de Carta.
29/08/2016 12:09

Expedição de Certidão.
22/08/2016 18:11

Despacho
18/08/2016 18:37

Documento Finalizado
18/08/2016 18:17

Expedição de Ofício.
17/08/2016 18:13

Despacho
17/08/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 09:44

Expedição de Certidão.
19/07/2016 15:12

Documento Finalizado
19/07/2016 14:52

AcórdãoFinalizado
01/07/2016 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2016 15:26

Despacho À Mesa
20/06/2016 14:46

Apensado ao processo numero_do_processo
20/06/2016 14:46

Subprocesso Cadastrado
10/06/2016 15:04

Expedição de Ofício.
03/06/2016 00:00

Publicado em
02/06/2016 09:55

Prazo
02/06/2016 09:48

Expedição de Certidão.
01/06/2016 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 00:00

Publicado em
30/05/2016 12:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/05/2016 11:31

Documento Finalizado
25/05/2016 00:11

Acórdão registrado
24/05/2016 17:03

AcórdãoFinalizado
24/05/2016 09:30

Não-Provimento
24/05/2016 09:30

Julgado
16/05/2016 00:00

Publicado em
12/05/2016 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 18:12

Incluído em pauta para 05/05/2016 06:12:32 local.
28/04/2016 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2016 18:11

Despacho À Mesa
19/04/2016 12:08

Conclusos para decisão
19/04/2016 12:07

Conclusos para decisão
19/04/2016 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 11:28

Recebidos os autos do MP
08/03/2016 00:00

Publicado em
02/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2016 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2016 12:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/02/2016 16:41

Informação
29/02/2016 10:56

Distribuído por competência exclusiva
29/02/2016 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2016 00:00

Publicado em
17/02/2016 00:00

Publicado em
12/02/2016 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2016 18:15

Processo Cadastrado
11/02/2016 18:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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