STJ - 1001397-93.2015.8.26.0344

10/09/2021 14:41

Transitado em Julgado em 10/09/2021

27/08/2021 12:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 27/08/2021 para recurso ao v. Acórdão de fls. 669/675 e-STJ.

17/06/2021 22:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573895/2021

17/06/2021 21:53

Protocolizada Petição 573895/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2021

14/06/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2021 Petição Nº 545312/2019 - AgInt

11/06/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0545312 - AgInt no AREsp 1222854 - Publicação prevista para 14/06/2021

25/05/2021 18:11

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 545312/2019 - AgInt no AREsp 1222854

19/05/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000418-2021-AJC-2T)

17/05/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000395-2021-AJC-2T)

17/05/2021 15:36

Juntada de Ofício de Intimação nº I000373-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

17/05/2021 15:34

Expedição de Ofício de Intimação nº I000373-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/05/2021 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021

13/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2021 16:17

Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00545312/2019 - AgInt no AREsp 1222854/SP

24/10/2019 20:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/10/2019 15:39

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 698054/2019 (Juntada automática)

22/10/2019 15:39

Protocolizada Petição 698054/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2019

06/09/2019 15:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 564713/2019 (Juntada automática)

06/09/2019 15:50

Protocolizada Petição 564713/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2019

03/09/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2019 Petição Nº 545312/2019 -

02/09/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/09/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 545312/2019. Publicação prevista para 03/09/2019)

02/09/2019 09:59

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 545312/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 09:59

Protocolizada Petição 545312/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2019

19/08/2019 16:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 502924/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 16:35

Protocolizada Petição 502924/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2019

14/08/2019 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2019

13/08/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2019 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2019

12/08/2019 18:06

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2019 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/08/2019 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2018 15:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/09/2018 10:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 551735/2018 (Juntada Automática)

27/09/2018 10:37

Protocolizada Petição 551735/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2018

18/09/2018 17:47

Juntada de Petição de nº 529443/2018

18/09/2018 17:43

Ato ordinatório praticado (Petição 529443/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

18/09/2018 17:29

Protocolizada Petição 529443/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2018

05/09/2018 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2018 Petição Nº 212546/2018 - PET

04/09/2018 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2018 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/08/2018 15:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/08/2018 15:01

Juntada de Petição de nº 392205/2018

23/07/2018 13:05

Ato ordinatório praticado (Petição 392205/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/07/2018 11:36

Protocolizada Petição 392205/2018 () em 20/07/2018

28/06/2018 17:58

Juntada de Petição de nº 365232/2018

28/06/2018 17:56

Ato ordinatório praticado (Petição 365232/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/06/2018 17:54

Protocolizada Petição 365232/2018 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2018

21/06/2018 09:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 346913/2018 (Juntada Automática)

21/06/2018 09:01

Protocolizada Petição 346913/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2018

19/06/2018 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2018 Petição Nº 212546/2018 - PET

18/06/2018 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do requerido e das interessadas para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pleito veiculado na petição 212546/2018. (Publicação prevista para 19/06/2018)

18/06/2018 10:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/06/2018 09:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/06/2018 09:35

Juntada de Petição de nº 212546/2018

06/06/2018 09:31

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 311191/2018 (Juntada Automática)

06/06/2018 09:31

Protocolizada Petição 311191/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2018

23/04/2018 16:34

Ato ordinatório praticado (Petição 212546/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/04/2018 16:15

Protocolizada Petição 212546/2018 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2018

05/02/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2018 11:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/01/2018 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/01/2018 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/12/2017 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO