21/07/2025 13:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003940-66.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudemir Pedro Dias - O documento de folha 155 comprova ganhos superiores a três salários mínimos e seguindo o critério adotado pela Defensoria Pública, não faz jus ao benefício, razão pela qual indefiro a gratuidade processual.

Intime-se a parte recorrente para comprovar, em 5 dias, o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção: a) taxa judiciária (guia DARE) de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária (guia DARE) referente às custas de preparo, no importe de 4% o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça, sob pena de não processamento do recurso inominado de folhas 149/154. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
16/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:01

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
20/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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