08/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007281-03.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vera Lucia Nogueira Rainho Prado - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Bruno Machado Miano

Vistos.

Fls. 102/105: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e dou-lhes provimento.

Com efeito, a decisão de folha 99 foi lançada equivocadamente nestes autos, tratando-se de feito sem sentença proferida.

Diante disso, torno prejudicado a decisão lançada, prosseguindo-se com os autos (fase de conhecimento).

Tendo em vista a determinação para a citação da Fazenda do Estado e a sua manifestação às folhas 96/98, intime-se a requerente para resposta.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:01

Ato ordinatório
27/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007281-03.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vera Lucia Nogueira Rainho Prado - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Bruno Machado Miano Vistos, 1 - F. 96/98: Diante da concordância da Fazenda do Estado com os cálculos, homologo o valor da execução em R$ 11.652,35, atualizados até atualizado até abril de 2025. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/Precatório, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
16/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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