TJSP - 1000374-33.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000374-33.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Vanessa Thais Madeira Rovay - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido que VANESSA THAIS MADEIRA move contra o MUNICÍPIO DE PIRACICABA, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar à autora integralmente o FUNDEB dos anos de 2021, 2022 e 2024, valor que deverá ser apurado em cumprimento de sentença por simples cálculos, com correção IPCA-E desde o vencimento.
A partir da citação incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que inclui juros e correção monetária, nos termos da EC nº 113/2021.
Sem custas e honorários.
P.
I. - ADV: CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP) -
16/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 08:43
Julgada Procedente a Ação
-
17/02/2025 11:16
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Réplica
-
12/02/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 10:09
Não confirmada a citação eletrônica
-
07/02/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:31
Ato ordinatório
-
05/02/2025 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 13:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/01/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
12/01/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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