TJSP - 1021468-94.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Plinio Novaes de Andrade Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 15:53
Baixa Definitiva
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18/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:35
Prazo
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17/06/2025 12:35
Prazo
-
17/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021468-94.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edgar Sousa Meira (Justiça Gratuita) - Apelado: Natura Cosmeticos S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA E INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
POSSIBILIDADE DE PRONTO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.
PROCESSO NÃO INCLUÍDO NO ÂMBITO DE DELIMITAÇÃO DE CONTROVÉRSIA DEFINIDO NO TEMA REPETITIVO 1264, ENVOLVENDO DÉBITO PRESCRITO LANÇADO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.
AUTOR QUE PEDIU A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.
PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO.
MÉRITO.
CONTROVÉRSIA LIMITADA À CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.
INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO LESIVA DECORRENTE DA COBRANÇA DOS DOIS DÉBITOS IMPUGNADOS.
FALTA DE PROVA DE CONDUTA PARTICULARMENTE REPROVÁVEL ADOTADA PELA RÉ.
DÉBITOS NÃO LANÇADOS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, MAS SIM, EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.
NÃO DEMONSTRADAS COBRANÇAS VEXATÓRIAS, EXCESSIVAS OU INOPORTUNAS, TAMPOUCO COMPROVADO REFLEXO PREJUDICIAL NA PONTUAÇÃO (SCORE) DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 3º andar -
11/06/2025 13:19
Acórdão registrado
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11/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 11:49
Julgado virtualmente
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09/06/2025 11:44
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 00:00
Publicado em
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03/06/2025 09:13
Subprocesso Unificado ao Principal
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30/05/2025 12:12
Decisão Monocrática registrada
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30/05/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 18:16
Conclusos para decisão
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03/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 08:42
Prazo
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09/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/03/2025 15:22
Conclusos para decisão
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31/03/2025 15:13
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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