TJSP - 0009241-96.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR ROBERTO BEIRIGO

Advogados

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB: 400678/SP

CPF *07.***.*17-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 20:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:18

    Apensado ao processo

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009241-96.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Junior Roberto Beirigo - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Junior Roberto Beirigo, RG: 81.017.387-6, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

    Expeça-se mandado de prisão referente ao PEC n. 0003938-96.2025.8.26.0496, se o caso, consignando-se o regime prisional imposto. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/06/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:20

    Declarada a Remição

  • 14/01/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:49

    Declarada a Remição

  • 12/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 21:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:26

    Apensado ao processo

  • 25/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 23:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 11:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/10/2022 11:06

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2022 11:05

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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