27/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:46

Prazo
23/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017383-34.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Jose Ricardo da Silva (Espólio) - Apte/Apdo: Alinne Caroline Santos (Inventariante) - Apdo/Apte: Condomínio Edifício Imperatriz Leopoldina - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1017383-34.2023.8.26.0562 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Recurso de Apelação nº 1017383-34.2023.8.26.0562 Comarca: Santos 9ª Vara Cível Apelante: Espólio de José Ricardo da Silva (representado por Alinne Caroline Santos - Inventariante) Apelado: Condomínio Edifício Imperatriz Leopoldina Juiz(a): Rejane Rodrigues Lage

Vistos. 1 Ab initio, observa-se que espólio o apelante teve a gratuidade de justiça indeferida na r. sentença, pleiteando-a novamente, de modo que deve o apelante demonstrar, agora, alteração da situação financeira a autorizar sua concessão. 2 Nesse aspecto, importante esclarecer que o pedido de gratuidade de justiça deve ser analisado do ponto de vista do espólio apelante e não de sua inventariante.

Isto porque, a presente ação foi movida em face do de cujus. 3 Assim, deverá o espólio apelante, no prazo de 5 dias, trazer cópias de quaisquer documentos que indiquem que faz jus ao benefício, inclusive que demonstrem o patrimônio atual inventariado e elementos de sua hipossuficiência. 4 - Caso contrário, de modo alternativo, faculta-se o recolhimento do preparo recursal, no mesmo prazo, sob pena de deserção. 5 - Após, ou na inércia, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 11 de junho de 2025.

LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Rogerio Costa Chibeni Yarid (OAB: 140387/SP) - Luis Gustavo Ruccini Floriano (OAB: 288806/SP) - Maria Aparecida Sarraf (OAB: 71626/SP) - 5º andar
17/06/2025 14:21

Despacho
17/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 19:10

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 14:05

Processo Cadastrado
13/03/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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