TJSP - 1000969-52.2024.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000969-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Miriam Eleia Franco (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (“RMC”) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA DOCUMENTO BANCÁRIO ASSINADO PELA AUTORA FATURAS COM INÚMEROS LANÇAMENTOS PAGAMENTO DO TÍTULO QUE NÃO SE COADUNA COM A SUPOSTA DISCORDÂNCIA DA CONTRATAÇÃO PRODUTO IMPUGNADO CONTRATADO EM 14.09.2020 DEMANDA AJUIZADA EM 05.01.2024 DEMORA DE MAIS DE 03 ANOS PARA A AUTORA SE INSURGIR CONTRA UM CARTÃO DE CRÉDITO, CUJOS DESCONTOS SÃO REALIZADOS DIRETAMENTE EM SEU RENDIMENTO, SUGERE PROVEITO IMEDIATO COM O PRODUTO CONTESTADO E FRAGILIZA SIGNIFICATIVAMENTE A SUPOSTA DISCORDÂNCIA QUANTO À CONTRATAÇÃO AINDA QUE PAIRASSE ALGUMA INCERTEZA SOBRE A REAL PACTUAÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA, TEM-SE QUE A CONDUTA DA AUTORA EM SUSCITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE DEPOIS DE TANTO TEMPO PERMITIRIA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA “SUPRESSIO” PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA CONTRATAÇÃO REGULAR AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA TÉRMINO DOS DESCONTOS NÃO COMPROMETE A VALIDADE DO CONTRATO IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar -
30/05/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 14:23
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/03/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/02/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 12:07
Julgada Procedente a Ação
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27/01/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Réplica
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12/01/2025 15:25
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 03:59
Suspensão do Prazo
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05/12/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/12/2024 16:01
Conclusos para decisão
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08/11/2024 10:24
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/10/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 04:42
Juntada de Certidão
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01/10/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 17:27
Expedição de Carta.
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30/09/2024 17:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/09/2024 13:08
Conclusos para despacho
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13/08/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
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06/04/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2024 08:10
Conclusos para decisão
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04/04/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2024 18:55
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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27/02/2024 11:07
Conclusos para decisão
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27/02/2024 09:02
Conclusos para decisão
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26/02/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2024 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2024 21:33
Conclusos para decisão
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06/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2024 23:47
Suspensão do Prazo
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10/01/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2024 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/01/2024 10:38
Conclusos para decisão
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05/01/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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