25/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000144-10.2024.8.26.0456 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelada: Cleonice Lima dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (“RMC”) VÍCIO DE CONSENTIMENTO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO BANCO AUTORA ALEGA TER PROCURADO O RÉU PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MAS FOI INDUZIDA A ADERIR PRODUTO DIVERSO DO PRETENDIDO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO) AUSÊNCIA DE DOCUMENTO RELATIVO À CONTRATAÇÃO QUESTIONADA (TERMO DE ADESÃO E FATURAS) IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR A CIÊNCIA DA AUTORA SOBRE O PRODUTO CONTRATADO E, CONSEQUENTEMENTE, AFASTAR A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DOUTO MAGISTRADO ACOLHEU O PEDIDO SUBSIDIÁRIO E DETERMINOU A CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PADRÃO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O RECÁLCULO DA DÍVIDA E QUE TODOS OS VALORES JÁ DESCONTADOS FOSSEM COMPUTADOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - 3º andar
12/06/2025 11:08

Acórdão registrado
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:58

Julgado virtualmente
11/06/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 15:22

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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