19/08/2025 09:00

Prazo
19/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013149-58.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Thabata Mariana Barros Degasperi - Apelado: João Daniel Hobeika - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

EMBARGOS DA DEVEDORA JULGADOS IMPROCEDENTES.

APELAÇÃO DA EMBARGANTE.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA À APELANTE, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.

DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB: 367846/SP) - João Paulo Selegatto Botelho (OAB: 338656/SP) - Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/SP) - 5º andar
15/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 13:04

Acórdão registrado
15/08/2025 12:19

Julgado virtualmente
29/07/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:45

Prazo
23/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013149-58.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Thabata Mariana Barros Degasperi - Apelado: João Daniel Hobeika -

Vistos.

Em execução de contrato de locação, a Executada, Thabata Mariana Barros Degasperi, ajuizou os presentes embargos à execução e pleiteou a gratuidade da Justiça.

O benefício foi indeferido pelo magistrado por decisão proferida em 23/08/2024 e a Embargante recolheu as custas iniciais.

Julgados improcedentes os embargos, a Embargante apelou e reiterou o pedido de gratuidade.

Instruiu o recurso com documentos referentes à movimentação financeira da escola infantil da qual é sócia e com extrato da conta bancária da Apelante, relativo ao período compreendido entre janeiro e abril de 2024.

Diante do indeferimento da gratuidade no curso do processo, cumpria à Apelante comprovar a modificação de sua situação financeira, mas deste ônus não se desincumbiu, sendo insuficiente para tanto os documentos referentes a empresa da qual é sócia e os extratos bancários anteriores à decisão que rejeitara o primeiro pedido do benefício.

Indefiro, pois, a gratuidade da Justiça.

Deverá a Apelante recolher o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB: 367846/SP) - João Paulo Selegatto Botelho (OAB: 338656/SP) - Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/SP) - 5º andar
13/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 18:46

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 12:43

Processo Cadastrado
19/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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