14/07/2025 17:44

Prazo
10/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:24

Julgado virtualmente
30/06/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:06

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001367-76.2015.8.26.0279 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Sebrae Serviço Barsileiro de Apoio As Micro e Pequenas Empresas - Apelado: Vicente Bruno - EPP - Apelado: João Aparício Bruno e outro - Apelado: Vicente Bruno - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO MEDIANTE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIMENTO RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM ADEQUADAMENTE O ENTENDIMENTO EXPOSTO EM SENTENÇA, PERMITINDO A EXATA COMPREENSÃO DO INCONFORMISMO E PROPICIANDO O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PRELIMINAR AFASTADA.DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SUSPENSÃO DA CAUSA E INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, JÁ NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - EM SE TRATANDO DE AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM DÍVIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR, O PRAZO DE PRESCRIÇÃO É O DE CINCO ANOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL TÉRMINO DA SUSPENSÃO E INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 25.04.2018 PEDIDO PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS JUDICIAIS NÃO INTERROMPEU O PRAZO PRESCRICIONAL PRESCRIÇÃO QUE ESTARIA CONFIGURADA, EM TESE, EM 25.04.2023 FASE EXECUTIVA QUE TRAMITOU POR MEIO DE AUTOS FÍSICOS ATÉ 28.11.2023 SUSPENSÃO DO PRAZO PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 PROVIMENTOS CSM N. 2545/2020, N. 2564/2020 E LEI N. 14.010/2020 PRAZOS SUSPENSOS DE 16.03.2020 A 30.10.2020 PROVIMENTOS CSM N. 2600/2021 E N. 2618/2018 PRAZOS SUSPENSOS DE 09.03.2021 A 16.05.2021 INICIADA A FLUÊNCIA DO PRAZO EM 25.04.2018 E, COMPUTADOS OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE CONFIGUROU EM FEVEREIRO DE 2024 SENTENÇA PROFERIDA EM AGOSTO DE 2024 PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO POLO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ANTES DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INTIMAÇÃO INDISPENSÁVEL APENAS PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, POIS QUE VEDADA A “DECISÃO SURPRESA” CONTRADITÓRIO OBSERVADO NO CASO EM TELA ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXADO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC) N. 1 DECISÃO MANTIDA PARA, RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUIR O FEITO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Giovani Luiz Ultramari Oliveira (OAB: 191706/SP) - Marlos José Dell Anhol Junior (OAB: 440893/SP) - 3º andar
12/06/2025 13:20

Acórdão registrado
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 11:01

Julgado virtualmente
11/06/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:53

Prazo
22/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 11:17

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio
28/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 15:32

Processo Cadastrado
19/11/2024 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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