24/07/2025 11:41

Prazo
24/07/2025 11:40

Unificação Pai
24/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:25

Julgado virtualmente
08/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 16:29

Situação de Julgado
07/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:45

Prazo
23/06/2025 11:45

Prazo
23/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001482-97.2002.8.26.0394 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Município de Nova Odessa - Apelado: Massa Falida Magna Têxtil Ltda. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 5º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL.

NOVA ODESSA.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

DESCABIMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.

DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS ININTERRUPTOS SEM EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO (01 ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL + 05 ANOS DE PRAZO PRESCRICIONAL TRIBUTÁRIO), NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI Nº6.830/80.

APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº1.340.553/RS, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

EXECUÇÃO FISCAL CORRETAMENTE EXTINTA.

SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO SE APLICA, PELA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE TAL VERBA NA ORIGEM.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Palmyra Gurzone (OAB: 313733/SP) - Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) - 1º andar
18/06/2025 11:07

Acórdão registrado
17/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 10:22

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
12/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:42

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
29/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 08:52

Prazo
07/03/2025 14:07

Ato ordinatório
28/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:04

Remetidos os Autos para Local Externo
17/01/2025 12:00

Realizado Cancelamento de Carga
17/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:35

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 14:07

Recebidos os autos pelo Relator
15/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
13/01/2025 09:09

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
13/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 10:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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