TJSP - 0028788-24.2010.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado em
-
22/07/2025 10:19
Prazo
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22/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:40
Vista (Contrarrazões)
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17/07/2025 12:32
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
17/07/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
17/07/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:43
Prazo
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23/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028788-24.2010.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Terras de São José Urbanização e Construção Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
TAXA DE COLETA DE LIXO.
EXERCÍCIOS DE 2016 A 2019.
RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DESACERTO.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL REGISTRADA NA MATRÍCULA EM ABRIL DE 2019.
SUJEIÇÃO PASSIVA DA EXECUTADA (PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL À ÉPOCA DO LANÇAMENTO).
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 34 E 130, “CAPUT”, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) - Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP) - 1º andar -
16/06/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/06/2025 15:00
Acórdão registrado
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16/06/2025 14:54
Julgado virtualmente
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 16:27
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 15:45
Despacho À Mesa
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 14:24
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:38
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 12:04
Processo Cadastrado
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09/04/2025 09:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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