TJSP - 7000791-11.2011.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:47
Declarada a Remição
-
25/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:52
Declarada a Remição
-
24/07/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 7000791-11.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcio dos Santos Bernardino -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Marcio dos Santos Bernardino.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 73 (setenta e três) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 10/09/2024 e 20/01/2025 (fls. 1040 e 1041).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 24 (vinte e quatro) dias de pena em favor do executado Marcio dos Santos Bernardino, RG: 35560403, RGC: 35560403, RJI: 234889498-23, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 1 (um) dia para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: THAYANE ARAUJO LÁ PADULA (OAB 498218/SP) -
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:39
Declarada a Remição
-
10/06/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:06
Concessão
-
18/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 09:51
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/09/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 15:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2024 15:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/09/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2024 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:49
Homologado o Cálculo
-
04/09/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 08:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/08/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 16:57
Juntada de Petição de parecer
-
16/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 12:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2024 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2024 10:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2024 10:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/06/2024 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2024 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:41
Apensado ao processo
-
06/03/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 09:10
Desapensado do processo
-
16/11/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 12:56
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 14:16
Concedida Progressão de regime
-
04/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 00:00
Decisão
-
21/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
28/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
21/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
20/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
30/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
28/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
23/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
12/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
17/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
29/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
24/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
22/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
11/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
21/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
30/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
28/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
21/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
09/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
12/12/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
03/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
18/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
18/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
07/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
05/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
23/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
28/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
16/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
26/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
20/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
09/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
28/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
12/01/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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