25/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1028655-09.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Larissa do Valle Agência de Viagens e Turismo Ltda Me - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls.332/335) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Sem prejuízo, manifeste-se a autora quanto ao valor depositado nos autos pela ré (fls. 339/343).

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNO LOUREIRO DA LUZ (OAB 268009/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP)
16/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 22:11

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:11

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:11

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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