08/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000487-78.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Carlos de Oliveira -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova.

Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão.

Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório.

Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004476-44.2021.8.26.0520

Justica Publica

Everton dos Santos Macedo

Advogado: Magda Gizelia de Almeida Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0014383-27.2024.8.26.0071

Emerson Andrejevas

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Regiane Caroline Borges Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 06:45

Exibir Processo

Processo nº 1025401-83.2020.8.26.0001

Gabriella Santos de Lima

Roque Jose Outrello do Rosario

Advogado: Lais Fernandes Konyosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1026833-82.2024.8.26.0071

Luiz Carlos Pagani Junior

Banco Pan S.A.

Advogado: Brendow de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0022042-80.2024.8.26.0041

Justica Publica

Thiago Paulo de Almeida Marques

Advogado: Debora Alves de Oliveira Maximo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 11:06

Exibir Processo