01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012789-75.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Tânia Mara Coelho - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

VÍCIO DO SERVIÇO.

APARELHO TELEVISOR DA RECORRENTE DANIFICADO POR FUNCIONÁRIO DA RECORRIDA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

VALOR A SER RESSARCIDO À RECORRENTE FIXADO POR EQUIDADE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DAS CONDIÇÕES DO APARELHO À ÉPOCA DOS FATOS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS.

ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL.

VALOR DA INDENIZAÇÃO MATERIAL ADEQUADAMENTE FIXADO EM 50% DO VALOR PRETENDIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Sergio Franco de Araujo Filho (OAB: 337823/SP) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:04

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 08:24

Conclusão ao Relator
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:49

Expedido Termo
24/03/2025 09:47

Distribuição por Sorteio
21/03/2025 11:21

Processo Cadastrado
20/03/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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