09/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001545-19.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Laércio Alves - Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 241/243 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:55

Ato ordinatório
29/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:22

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001545-19.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Laércio Alves -

Vistos.

Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a requerida, via portal eletrônico, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerandos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso a requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz à confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
19/06/2025 04:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 06:49

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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