04/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002957-19.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juliana Bindella Di Manno -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:07

Suspensão do Prazo
18/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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