TJSP - 1009239-75.2023.8.26.0302
1ª instância - 01 Civel de Jau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1009239-75.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Reginaldo Alves da Cunha - Lucia Ferreira Pacheco de Almeida Prado e outros -
Vistos.
Defiro a juntada de prova emprestada, conforme pleiteado em fl.187, carreada dos processos 1002217-68.2020.8.26.0302 e 1012884-40.2020.8.26.0100 .
Isso porque o Código de Processo Civil admite expressamente a possibilidade de utilização de prova produzida em outro processo, desde que garantido o contraditório, senão vejamos: Art. 372.
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Não se olvide, ademais, que a prova emprestada está pautada nos princípios da economia processual, eficiência e celeridade, evitando-se desnecessária repetição de produção de provas.
Além disso, importa frisar que o C.
Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando, há muito, no sentido de admití-la, consoante pode-se extrair do seguinte aresto: [...] 9.
Em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no processo civil, é recomendável que essa seja utilizada sempre que possível, desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório (grifei).
No entanto, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto 10.
Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo. (EREsp 617428 / SP EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL 2011/0288293-9.
Ministro Relator:Ministra NANCY ANDRIGHI. Órgão Julgador: CE - CORTE ESPECIAL.
Data do Julgamento: 04/06/2014.
Data da Publicação/Fonte: DJe 17/06/2014).
Providencie a serventia a juntada da prova emprestada, pertinente ao julgamento da demanda.
Com a juntada, manifestem-se as partes e tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: JONAS COIMBRA DELLA TONIA VICENTE (OAB 369124/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 02:55
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 17:00
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 17:00
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 17:00
Expedição de Carta.
-
10/01/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 11:19
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/09/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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