08/09/2025 01:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000010-25.2025.8.26.0404 (processo principal 0000376-50.2014.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Jurca - Cacilda Aparecida Casanova -

Vistos. 1.

Apresentado o cálculo do valor da condenação pelo exequente (fls. 296/299), o INSS concordou (fls. 306). 2.

Posto isso, homologo o cálculo de liquidação apresentado a fls. 297/299, como valor a ser pago à parte autora, ou seja, a quantia de R$ 462.040,81 e sucumbência no valor de R$ totalizando R$ 16.393,39 (para o mês de julho/2025) a ser atualizada integralmente na data do pagamento, considerando se tratar de crédito de natureza alimentar (STF 1ª Turma, RE 195.819-7-PR, rel.

Min.

Ilmar Galvão, j. 7.5.96, v.u.

DJU 1.7.96, p. 23.888). 3.

Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento. 4.

Anote-se que, conforme habilitação da 3ª interessada às fls. 10, bem como cópia do acórdão proferido nos autos 1000812-11.2022.8.26.0404 - fls. 12/16 e 17/29, a interessada tem direito a 50% das verbas líquidas a serem percebidas pelo exequente.

Providencie o exequente/terceira interessada a juntada do transito em julgado do referido acórdão. 5.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: AUGUSTO GRANER MIELLE (OAB 103077/SP), AUGUSTO GRANER MIELLE (OAB 103077/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), AUGUSTO GRANER MIELLE (OAB 103077/SP)
28/08/2025 23:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:05

Homologado o Cálculo
27/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
08/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:15

Não confirmada a citação eletrônica
26/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000010-25.2025.8.26.0404 (processo principal 0000376-50.2014.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Jurca - Cacilda Aparecida Casanova -

Vistos. 1.

Exequente beneficiário da AJG nos autos principais. 2.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se a autarquia para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. 3.

Com a juntada dos cálculos, abra-se vista dos autos ao exequente.

Int. - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), AUGUSTO GRANER MIELLE (OAB 103077/SP), AUGUSTO GRANER MIELLE (OAB 103077/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP)
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
25/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
24/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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