TJSP - 1012426-62.2023.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1012426-62.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - J.C.I.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Diante da sucumbência e em atenção ao princípio da causalidade, arcará a ré com as custas e despesas processuais incorridas, além do pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, dado o reduzidovalordado àcausae os contornos da demanda, com atualização monetária pela taxa SELIC (artigo 3º da EC nº 113/2021) a partir da presente data.
Venha a parte autora com a juntada do MLE, para levantamento do valor depositado nos autos para fins de obtenção de liminar (fls. 38/40).
P.I.C. - ADV: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP) -
09/09/2024 13:58
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 08:08
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 20:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 09:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/01/2024 16:08
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 13:06
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 07:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 08:58
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 10:14
Classe retificada de 14695 para 7
-
11/09/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/09/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 10:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/08/2023 11:47
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 13:38
Classe retificada de 14695 para 7
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03/08/2023 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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