31/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013572-53.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Artur dos Santos - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos constantes da inicial, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para decretar a resilição do contrato de cartão de crédito com margem consignável objeto da lide, nos termos da fundamentação acima.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcarem com as custas e despesas processuais.

Condeno-as a pagar honorários advocatícios, em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 5.992,92(item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), com fulcro no art. 85, § 8º-A, do CPC.

Ressalvada a gratuidade concedida à autora.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:58

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:57

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:18

Juntada de Ofício
31/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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