20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002152-77.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Fátima Conceição dos Santos Castro Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - VALIDADE DA COBRANÇA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, POR MEIO DE FATURAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELA AUTORA, INCLUSIVE COM PAGAMENTOS PARCIAIS - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU DESINCUMBIDO (ART. 373, II, DO CPC) - REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (ART. 188, I, DO CC) - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA AUTORA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
14/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002152-77.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fátima Conceição dos Santos Castro Dias - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto nos autos, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.

Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:57

Recebido o recurso
16/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 20:27

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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