17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001673-19.2021.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: José de Souza Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso, na parte em que conheceram.

V.

U. - RECURSO APELAÇÃO RECORRENTE QUE SUSTENTA QUE A DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES - FALTA DE INTERESSE EM RECORRER EVIDENTE, PORQUE SÓ A SUCUMBÊNCIA JUSTIFICA O RECURSO SENTENÇA QUE, CLARAMENTE, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO SIMPLES DE EVENTUAIS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSURREIÇÃO DA CASA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO NEGADA - ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBE AO RÉU - ADESÃO INEQUÍVOCA NÃO DEMONSTRADA PROVA PERICIAL QUE COMPROVOU QUE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO QUESTIONADO NÃO PARTIU DO PUNHO DO AUTOR - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” QUE SE IMPÕE NECESSIDADE DE O MONTANTE COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR SER INTEGRALMENTE RESTITUÍDO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO AUTOR - DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CONFIGURADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE EM QUE CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Benedito Aparecido Lopes Couto (OAB: 273989/SP) - 3º andar
22/05/2025 13:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 13:24

Planilha de Cálculos Juntada
05/03/2025 22:37

Contrarrazões Juntada
10/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:19

Recebido o recurso
07/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:00

Apelação/Razões Juntada
03/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:45

Documento Juntado
17/01/2025 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 11:06

Ofício Expedido
07/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:38

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:45

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 10:39

Conclusos para Sentença
03/09/2024 10:18

Documento Juntado
30/08/2024 00:14

Alegações Finais Juntadas
29/08/2024 17:22

Alegações Finais Juntadas
09/08/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:01

Remetido ao DJE
07/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:55

Petição Juntada
04/04/2024 22:22

Petição Juntada
15/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:40

Remetido ao DJE
13/03/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:53

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/10/2023 21:11

Petição Juntada
23/10/2023 21:11

Petição Juntada
03/10/2023 16:23

Decurso de Prazo
07/07/2023 14:43

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/05/2023 11:32

Mandado Juntado
11/05/2023 15:51

Documento Juntado
10/05/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
09/05/2023 10:12

Mandado Expedido
09/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:03

Petição Juntada
11/04/2023 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:41

Remetido ao DJE
20/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:52

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:53

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2022 00:05

Suspensão do Prazo
18/11/2022 00:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 10:36

Remetido ao DJE
17/11/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:35

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:57

Petição Juntada
09/08/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 09:07

Remetido ao DJE
09/08/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:50

Decurso de Prazo
15/06/2022 12:08

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2022 16:31

Ofício Juntado
30/05/2022 18:22

Petição Juntada
16/05/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 10:44

Remetido ao DJE
16/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:56

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:34

Decurso de Prazo
07/02/2022 10:19

Petição Juntada
28/01/2022 13:47

Ordem de Serviço Juntada
19/01/2022 11:43

Petição Juntada
14/01/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:35

Remetido ao DJE
13/01/2022 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2021 07:55

Conclusos para decisão
13/09/2021 18:39

Especificação de Provas Juntada
09/09/2021 17:20

Petição Juntada
20/08/2021 21:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 14:15

Remetido ao DJE
13/08/2021 08:59

Proferido Despacho
12/08/2021 15:58

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:56

Réplica Juntada
16/06/2021 12:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:32

Remetido ao DJE
11/06/2021 18:56

Proferido Despacho
11/06/2021 07:44

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:44

Contestação Juntada
20/04/2021 12:00

Petição Juntada
18/04/2021 23:01

Suspensão do Prazo
10/04/2021 03:01

AR Positivo Juntado
05/04/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 17:54

Carta Expedida
30/03/2021 19:16

Remetido ao DJE
30/03/2021 14:22

Decisão
30/03/2021 06:21

Conclusos para decisão
29/03/2021 16:40

Documento Juntado
29/03/2021 16:40

Documento Juntado
29/03/2021 16:39

Documento Juntado
29/03/2021 16:39

Petição Inicial Digitalizada
29/03/2021 16:39

Documento Juntado
29/03/2021 16:29

Documento Juntado
29/03/2021 16:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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