21/07/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001940-40.2024.8.26.0584 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Leandro de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VALORES - PAGAMENTO - PARCELAS FIXAS - ANATOCISMO (CRÉDITO FIXO) - NÃO INCIDÊNCIA - JUROS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL - POSSIBILIDADE.JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - PARTES - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CLÁUSULAS - FACILIDADE DE COMPREENSÃO - VALIDADE.TAXA DE JUROS - PACTUAÇÃO - PATAMAR INFERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DE MERCADO - DESPROPORCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - RESP Nº 1.061.530/RS - VALORES - PREVISÃO NO INSTRUMENTO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - 3º andar
30/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:30

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 08:23

Decisão Determinação
01/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:33

Julgada improcedente a ação
04/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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