22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:01

Prazo
21/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:46

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:50

Prazo
17/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002138-78.2022.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Leonardo Adam da Cunha Pinto e outro - Apelado: Moacir Bonifácio (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

IMÓVEL RESIDENCIAL.

POSSE PREEXISTENTE COMPROVADA.

ESBULHO ADMITIDO EM DEPOIMENTO.

REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR LEONARDO ADAM DA CUNHA PINTO E MARIA APARECIDA DA CUNHA PINTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR MOACIR BONIFÁCIO E ELISABETH CUNHA DE JESUS PARA REINTEGRÁ-LOS NA POSSE DA METADE IDEAL DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO, Nº 536, PRAIA GRANDE.

OS APELANTES ALEGAM POSSE CONTÍNUA, PACÍFICA E DE BOA-FÉ, ALÉM DA INEXISTÊNCIA DE ESBULHO.

REQUEREM A REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECIMENTO DE SUA POSSE LEGÍTIMA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AUTORES COMPROVARAM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC, ESPECIALMENTE QUANTO À POSSE ANTERIOR, AO ESBULHO PRATICADO, À DATA DO ESBULHO E À PERDA DA POSSE.III.

RAZÕES DE DECIDIRA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS, COMPOSTA POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CONTAS DE CONSUMO E FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL, ALIADA AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA, EVIDENCIA A POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELOS AUTORES.O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU LEONARDO ADAM DA CUNHA PINTO CONFIRMA EXPRESSAMENTE O ESBULHO, AO ADMITIR QUE SUA MÃE DERRUBOU A PAREDE DIVISÓRIA DO IMÓVEL E QUE OS AUTORES O FREQUENTAVAM DESDE A AQUISIÇÃO.A RÉ MARIA APARECIDA DA CUNHA PINTO TAMBÉM CONFIRMA A EXISTÊNCIA DA DIVISÃO DO IMÓVEL E A FREQUÊNCIA DOS AUTORES, CORROBORANDO O EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE.OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC: (I) POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES; (II) ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS; (III) DATA DO ESBULHO IDENTIFICADA; E (IV) PERDA DA POSSE PELOS AUTORES.A SENTENÇA, AO DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA ÁREA POR ELES ANTERIORMENTE OCUPADA, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS DOS AUTOS.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC.O DEPOIMENTO DO RÉU CONFIRMANDO A INVASÃO E O USO ANTERIOR DO BEM PELOS AUTORES CONSTITUI PROVA ROBUSTA A FAVOR DA PARTE AUTORA.A EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO, SOMADA À POSSE DE BOA-FÉ, LEGITIMA O PLEITO POSSESSÓRIO EM FACE DE ESBULHADORES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 561.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO HÁ MENÇÃO A PRECEDENTES NO ACÓRDÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clissia Aparecida Alves de França (OAB: 515286/SP) - Niccolas Pires Rodrigues (OAB: 347063/SP) - 3º andar
10/06/2025 11:10

Acórdão registrado
10/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 10:01

Julgado virtualmente
05/06/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 08:47

Prazo
25/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 15:48

Despacho
03/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 09:31

Prazo
24/01/2025 09:31

Prazo
24/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/01/2025 12:27

Despacho
14/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 14:06

Processo Cadastrado
18/12/2024 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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