18/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:47

Prazo
17/06/2025 17:33

Unificação Pai
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:14

Julgado virtualmente
11/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:24

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:59

Prazo
10/06/2025 16:59

Prazo
10/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 11:01

Acórdão registrado
29/05/2025 09:16

AcórdãoFinalizado
28/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:30

Conhecimento em Parte e Provimento
28/05/2025 13:30

Julgado
20/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:44

Inclusão em Pauta
24/04/2025 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/04/2025 16:36

Despacho À Mesa
09/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:43

Prazo
20/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 16:50

Despacho
09/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
07/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/02/2024 16:39

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2023 14:24

Situação de Pendente de Julgamento
01/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:48

Alteração de Orgão Julgador e Relator
28/02/2023 18:16

Situação de Pendente de Julgamento
28/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:37

Prazo
30/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:18

Expedição de Certidão.
24/09/2021 00:00

Publicado em
23/09/2021 12:09

Prazo
23/09/2021 10:55

Expedição de Certidão.
23/09/2021 00:00

Publicado em
20/09/2021 17:10

Acórdão registrado
20/09/2021 16:29

AcórdãoFinalizado
20/09/2021 16:19

Documento Finalizado
20/09/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2021 16:08

Conclusos para decisão
16/09/2021 19:08

Acórdão registrado
16/09/2021 09:30

Não Conhecimento de recurso
16/09/2021 09:30

Julgado
08/09/2021 00:00

Publicado em
26/08/2021 16:27

Inclusão em Pauta
26/08/2021 13:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 00:00

Publicado em
30/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2020 15:36

Conclusos para decisão
28/07/2020 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/07/2020 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/07/2020 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/07/2020 00:00

Publicado em
21/07/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/07/2020 08:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/07/2020 08:04

Expedição de Certidão.
10/07/2020 00:00

Publicado em
09/07/2020 08:46

Prazo
09/07/2020 08:45

Expedição de Certidão.
07/07/2020 19:15

Acórdão registrado
07/07/2020 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2020 18:04

Julgado virtualmente
02/07/2020 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/06/2020 10:00

Conclusos para decisão
22/06/2020 09:55

Recebidos os autos do MP
20/06/2020 02:38

Expedição de Certidão.
19/06/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 00:00

Publicado em
12/06/2020 00:00

Publicado em
11/06/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2020 13:51

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/06/2020 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/06/2020 09:00

Distribuído por competência exclusiva
05/06/2020 00:00

Publicado em
02/06/2020 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2020 13:12

Processo Cadastrado
30/05/2020 20:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/05/2020 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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